terça-feira, 13 de agosto de 2019

Governo divulga nota sobre a reintegração de posse no Cajueiro; governador diz que PM apenas cumpriu determinação judicial



Pelas redes sociais, o governador Flávio Dino se posicionou sobre a ação de reintegração de posse na Comunidade Cajueiro, na rural de São Luís, realizada com o apoio da PM, na manhã desta segunda-feira (12). Para ele, não cabe ao governador cassar ou suspender decisão de outro Poder e que a PM não pode simplesmente se recusar a cumprir ordem judicial.

Ele disse que a empresa proprietária da área está oferecendo pagamento de aluguel, cestas básicas, empregos e uma nova casa. "O governo está acompanhando para que tais compromissos sejam cumpridos", disse Dino.

O governador acrescentou que o governo não é dono do projeto (do porto privado), nem é parte na ação judicial.
Por meio de nota o governo do Maranhão se posicionou em relação à ação de reintegração de posse.

Confira o teor da nota:

Sobre a reintegração de posse no Cajueiro, é preciso saber que:

‪1) São alvo de ação judicial 22 unidades. As comunidades tradicionais NÃO estão inseridas nessa ação. Das 22, 11 são ocupações recentes, registradas após 2016.

2) São reconhecidas pela justiça seis comunidades tradicionais. A empresa reconhece, além das seis, uma a mais. Total de sete comunidades tradicionais.

‪3) Das 22 unidades alvo de ação, uma foi retirada do processo durante o dia, porque o ocupante possuía casa na ponta da areia (península), por intervenção da própria justiça. Sobram 21.

4) Das 21 unidades, 17 são casas e 4 são terrenos. 10 casas não estavam habitadas.

‪5) Das 7 casas habitadas, as famílias fecharam acordo hoje com a empresa.

6) Do processo inicial, em que existiam mais de 80 moradores, há casos de famílias que foram indenizadas pela empresa com valores na casa dos seis dígitos. As que restaram foram as que se recusaram a entrar em acordo prévio.

7) Pelas negociações, é compromisso da empresa, a oferta de indenização pela área, aluguel social, cesta básica, emprego na estrutura da empresa e cursos de capacitação.

8) Diversos órgãos da sociedade civil organizada, do judiciário e do governo participaram do processo visando garantir o direito de reassentamento das famílias, o que está devidamente garantido.
Fonte: BLOG DO Gilberto Leda

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