sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Edilázio repudia manobra do Governo para a reforma da Previdência do MA




O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) repudiou ontem na Câmara Federal, a aprovação do Projeto de Lei que na prática instituiu a Reforma da Previdência do Estado do Maranhão na Assembleia Legislativa.

Com a alteração de alíquotas de contribuição previdenciária, mais de 70 mil servidores - entre ativos e inativos -, terão de pagar mais para o sistema previdenciário. 

“Hoje [ontem] na Assembleia Legislativa do Maranhão foi aprovada a Reforma da Previdência Estadual e mostrou a forma sorrateira como o governo estadual trabalha. O governador demagogo que nós temos [Flávio Dino] durante os últimos meses, criticou, todos os dias, o presidente Jair Bolsonaro e os colegas aqui favoráveis à Reforma da Previdência. Chegou ontem na Assembleia Legislativa [o projeto], foi votado em regime de urgência sem haver nenhuma discussão, nem mesmo os parlamentares estaduais sabiam o que estavam votando e resultou no aumento da alíquota em 3% para mais de 70 mil maranhenses funcionários públicos. Fica o repúdio à falta de diálogo do Governo do Estado do Maranhão”, pontuou.

Pelo relatório apresentado pela Segep à CCJ do Legislativo Estadual, cerca de 48 mil ativos e algo em torno de 25 mil servidores inativos que recebem a partir de R$ 3.000,01, pagarão uma alíquota agora de 14%. Até o início da semana, essa alíquota era de 11%.

A cobrança será feita por faixas salariais: assim, cada alíquota será cobrada apenas dentro da faixa de salário correspondente.

A aprovação da reforma provocou forte embate na Assembleia Legislativa e reação de servidores públicos estaduais. 

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