quarta-feira, 6 de maio de 2020

Câmara aprova projetos de Umbelino Junior que cria Portal da Transparência do Covid-19 e uso obrigatório de máscaras




A Câmara Municipal de São Luís aprovou dois projetos de leis de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB) criados para tratar temas voltados ao novo coronavírus. A primeira proposta prevê o uso obrigatório de máscaras, após a declaração do Estado de emergência ou calamidade pública em saúde na capital maranhense.

Segundo o projeto de lei n° 61/20, será obrigatório o uso de máscaras durante a circulação em logradouros, instalações, edificações ou áreas de acesso público. A proteção poderá ser utilizada de forma descartável ou caseira e o trabalho de orientação deverá ser feito por equipes da prefeitura de São Luís, assim como a avaliação de penalidades.

De acordo com o autor da proposta, a medida é uma forma de amenizar os impactos causados pelo vírus. Após apreciação, o projeto foi aprovado pelos parlamentares.

Também foi aprovado, o projeto de lei n° 065/20 que prevê a criação do Portal da Transparência que vai permitir a consulta e o monitoramento diário a cerca das ações executadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o projeto, os dados deverão ser divulgados no site da Prefeitura de São Luís e deverá ser atualizado diariamente. Na plataforma, deverão ser informados o orçamento detalhado de todas as receitas, despesas referentes aos gastos com ações de saúde para o combate ao Covid-19, incluindo os repasses de recursos do Estado e da União.

No Portal da Transparência do Covid-19, deverá ser divulgada a listagem das ações realizadas, número de leitos hospitalares ocupados e disponíveis para atender pacientes diagnosticados com a doença, número de testes realizados, índice total de pessoas infectadas, óbitos registrados, quantidade total de profissionais da saúde que estão trabalhando no combate ao novo coronavírus e quantos testaram positivo ao vírus.

Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade e agora aguardam a sanção do Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr.

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