quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

VERGONHA LUZIENSE!!! PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ FELIPE FERRAZ, RECEBE R$ 143.000,00 DO REPASSE DO MUNICÍPIO, E QUER DAR CALOTE EM PARTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES


 VERGONHA LUZIENSE!!! PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ FELIPE FERRAZ, RECEBE R$ 143.000,00 DO REPASSE DO MUNICÍPIO, PAGA APENAS R$ 68.200,00 PARA TODOS OS VEREADORES E SOBRA POR MÊS PARA A SUA GESTÃO R$ 74.800,00, ELE ABUSA DO PODER, PREVARICA, E QUER DAR CALOTE EM PARTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ PESSIMO EXEMPLO À POPULAÇÃO AO AFIRMAR QUE NÃO IRÁ CUMPRIR LEI QUE ELE MESMO APROVOU.

Circula uma matéria mentirosa nas redes sociais, afirmando que Vereadores Gean César e Carlos Alberto estão reivindicando aumento salarial, isso é mentira e motivo de risos, não existe protocolado na Câmara nenhuma proposição reivindicando isso.

O que foi protocolado na Câmara Municipal por parte dos Vereadores Gean César e Carlos Alberto foi uma petição extrajudicial através do Ofício nº 001/2021 solicitando que a presidência da Câmara cumpra a Lei nº 475/2020, que o próprio Vereador Felipe Ferraz aprovou, que trata sobre o aumento dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, secretários municipais e Vereadores.

A referida Lei Municipal nº 475/2020 fora aprovada inclusive pelo atual Presidente da Câmara Felipe Ferraz e ainda sancionada em 14 outubro do ano de 2020 pelo ex-prefeito Plácido Holanda na qual aumentou o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais e vereadores, sendo aumentado os subsídios com os seguintes valores a serem pagos a partir de 1º janeiro de 2021:

Para o Prefeito: R$ 12.300,00

Para o Vice-Prefeito: R$    6.150,00

Para os Secretários Municipais: R$ 5.000,00

Para os Vereadores: R$ 7.000,00


Ou seja todas estas autoridades relacionadas acima, inclusive prefeito municipal tiveram aumentos salariais, estes tiveram aumento de subsídios conforme a Lei, com exceção dos vereadores que deveriam ter recebidos R$ 7.000,00 brutos, mas receberam líquidos somente o valor de 4.837,00 (quatro mil e oitocentos e trinta e sete reais), o presidente abusou do poder, prevaricou e descumpriu a Lei que ele mesmo aprovou.

Fica a pergunta: Por quê o prefeito, vice-prefeito e secretários receberam conforme a Lei, e por quê apenas os vereadores não foram pagos conforme a Lei?

Foi dado calote em parte dos subsídios dos vereadores, e o que estar sendo reivindicado não é aumento, mas apenas que os vereadores sejam pagos conforme a Lei, e Lei deve ser cumprida, e o presidente da Câmara descumpre Lei.  Se a Lei não for cumprida será solicitado a justiça Mandado de Segurança para que a Lei seja cumprida.

A Câmara recebe mensalmente mais de R$ 143.000,00 (centro e quarenta e três mil reais), no entanto, estão tentando dar calote em parte dos subsídios dos vereadores, abusando do poder e prevaricando por estar deixando de cumprir a Lei Municipal nº 475-b/2020, se pagar devidamente os 11 (onze) vereadores, pagando R$ 7.000,00 para cada vereador, totalizaria para os 11 vereadores R$ 77.000,00, e sobraria Câmara Municipal R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para as demais despesas, mas vereador Felipe não se contenta com esta sobra e quer R$ 74.800,00, isso é muito dinheiro pra ficar em sua gestão.

Fica a pergunta, para onde estar indo estes R$ 74.800,00 da Câmara.

O vereador eleito do município de Santa Luzia do Paruá Felipe Ferraz parece ter esquecido de seu papel no legislativo ao afirmar publicamente que não irá cumprir Lei Municipal n° 475-B aprovada ainda em 2020 e que o próprio ajudou a aprovar.

A Lei Municipal nº 475/2020 aprovou o aumento dos subsídios do, para quê a partir de janeiro de 2021 levando em consideração a defasagem inflacionária houve um acréscimo para o patamar de R$ 7.000,00, referida lei levou em consideração estudos de viabilidade orçamentária no município, se trata de previsão que já encontrava-se aprovada para exercício a partir de janeiro de 2021, não existe novidade para o Presidente da Câmara que inclusive o próprio contribuiu  para sua aprovação, busca a aplicação da mesma.

Art. 3° da Lei Municipal n° 475-B/2020 – “A partir de janeiro de 2021, O Presidente da Câmara receberá o subsídio mensal em parcela única de 7.000,00 (sete mil reais).

Nesta mesma esteira, os Vereados eleitos na oportunidade protocolaram ainda ofício na referida Câmara Municipal solicitando a informações de repasses, relação de todos os servidores, assessores, contratados, prestadores de serviços e suas respectivas remunerações, ainda folhas de pagamentos, relatórios de gastos com pessoal para que seja feita uma perícia contábil.

Nas conversas de esquina muito se diz o velho ditado que “A Lei é para ser cumprida, ainda mais por quem dever zelar por ela”.

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