quarta-feira, 28 de julho de 2021

Em Presidente Médici oposição sem ter o que fazer espalha Fake News tentando confundir a população


 


Durante essa semana vem circulando boatos maldosos, nos grupos de zap alinhados com a oposição em Presidente  Médici. Os adversários do prefeito Dr. Caçula Coelho, sabem perfeitamente que a atual gestão, vem despertando cada vez mais, a confiança e a esperança da população medicense, por isso vivem espalhando assuntos sem fundamento.

O prefeito Caçula Coelho continua desenvolvendo um trabalho agradável à todos os medicenses. 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO


Acerca de informações falsas que estão circulando em grupos de whatsapp ligados ao grupo político derrotado nas eleições de 2020 em Presidente Médici, relativamente ao julgamento de um Mandado de Segurança pelo Tribunal Regional Eleitoral, cabe esclarecer o seguinte:

1. Na data de 22 de julho de 2021 o Tribunal Regional Eleitoral julgou o recurso de Embargos de Declaração interposto por Dr. Caçula contra a primeira decisão proferida no Mandado de Segurança impetrado pelo prefeito eleito, com o objetivo de esclarecer alguns pontos do julgado;

2. O processo, originalmente, foi ajuizado por Dr. Caçula ainda antes do período de Registro de Candidatura, onde o próprio TRE/MA concedeu uma liminar para validar a filiação de Dr. Caçula ao partido Republicano, visto que o mesmo comprovou com diversos atos de militância, ficha de filiação, dentre outros documentos, o vínculo partidário com a agremiação desde 7 de fevereiro de 2020, além de ser o Presidente da Comissão Provisória do Republicanos em Presidente Médici;

3. Com essa decisão do TRE/MA, na fase própria que é o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), o prefeito eleito pelo povo de Presidente Médici teve seu Registro de Candidatura regularmente deferido pela Justiça Eleitoral;

4. Contra o deferimento do registro de candidatura não houve qualquer recurso por parte de quem quer que seja, de modo que a situação jurídica de Dr. Caçula se consolidou, vindo o mesmo a ser eleito prefeito na eleição de 2020, sendo juridicamente impossível, conforme previsto no art. 11, §10, da Lei n.º 9.504/97, que a decisão proferida pelo TRE /MA no Mandado de Segurança n.º 0600525-47.2020.6.10.0000 possa afetar o mandato de Dr. Caçula.

5. Ao contrário das notícias falsas propaladas pelo grupo político derrotado em 2020, o julgamento do TRE/MA não menciona qualquer implicação da decisão no regular exercício do mandato de Dr. Caçula, outorgado pelo povo de Presidente Médici.

6. Com esses esclarecimentos, repudiamos a tentativa desesperada do grupo político apeado do poder, ao qual estava viciado, em criar notícias falsas com o único objetivo de desestabilizar a gestão municipal liderada por Dr. Caçula, que vem devolvendo à população o orgulho de ser cidadão de Presidente Médici com uma gestão séria, dinâmica e produtiva.

LEI N.º 9.504/97:

Art. 11.  Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. 

[...]

§ 10.  As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.

FONTE BLOG DO CHICO DA VOZ 

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